sexta-feira, 9 de julho de 2010

União libera seguro desemprego para vítimas das chuvas

Os moradores de Alagoas e Pernambuco atingidos pelas chuvas que receberam a última parcela do Seguro Desemprego entre junho e julho terão direito a duas parcelas adicionais do benefício. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), irá beneficiar, segundo o Ministério do Trabalho, 7.463 trabalhadores dos dois estados.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai liberar R$ 8.677.186 00 em benefícios. A ampliação tem previsão legal na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que prevê, em caráter excepcional o prolongamento do Seguro Desemprego em até dois meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O Governo Federal também aprovou a liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cidades do Nordeste atingidas pelas enchentes. O saque do FGTS já foi liberado para moradores do Rio de Janeiro, que foi atingido por fortes chuvas no início do ano.
Em 2008, o Governo Federal ampliou o limite de saque dos recursos do FGTS para titulares de conta vinculada que residiam nos municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por conta das chuvas daquele período.


Fonte: Agência Estado

Lei mudará formas como governo, empresas e população tratam o lixo

BRASÍLIA - Quatro comissões do Senado aprovaram nesta quarta, em sessão conjunta, um projeto que obriga empresas a recolherem lixo tóxico como ou de difícil decomposição, como baterias, pilhas, pneus, lâmpadas, eletrodomésticos e embalagens de agrotóxicos, entre outros. O texto, que estabelece as bases para uma política nacional de resíduos sólidos, proíbe a criação de lixões ao ar livre.

Pelo projeto, prefeituras e governos estaduais terão quatro anos para se ajustar as novas regras. O texto seria votado ainda hoje pelo plenário do Senado para, depois, ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.— Algumas coisas ainda podem melhorar, mas estou feliz. Depois de 21 anos, conseguimos mudar o patamar do debate. Estou de alma lavada e enxaguada — afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Depois de duas décadas de debates, os senadores decidiram fazer uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Fiscalização para pôr um fim a questão. O texto, que teve como relatores os senadores César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB), institui a chamada lógica reversa. Pela proposta, produtores, distribuidores, comerciantes e consumidores terão que compartilhar responsabilidades pelo destino final de lixo considerado de alto risco ao meio ambiente e à saúde humana.

Pela proposta, as empresas envolvidas terão que definir como será coletado esse lixo. Caberia ao consumidor devolver uma bateria de celular, por exemplo, ao comerciante que a vendeu.O descumprimento das normas será considerado crime ambiental, e poderá ser punido com até quatro anos de prisão. O projeto proíbe também a criação de lixões onde resíduos de todo tipo sejam lançados sem qualquer tratamento prévio. Já as prefeituras terão que construir aterros sanitários de acordo com as regras de proteção ambiental. Hoje, lixões a céu aberto são um dos maiores problemas ambientais das grandes cidades brasileiras.
O projeto também proíbe que catadores recolham lixo livremente. Eles também não poderão morar ou criar animais nos lixões. Como alternativa de trabalho, os catadores terão que criar cooperativas para participar da coleta seletiva de lixo. O projeto determina que o governo crie incentivos fiscais e ofereça crédito subsidiados às cooperativas que forem abertas. Para a ministra Izabella Teixeira, o texto é bom porque ajusta a proteção ambiental à qualidade de vida. Segundo a ministra, a destinação do lixo não reciclável é um dos três grandes problemas ambientais do país.

— Este projeto é bom também porque traz para a sociedade a responsabilidade pelo destino de resíduos sólidos. Quem gera, quem produz, quem consome, todos terão responsabilidades (na destinação do lixo) — afirmou a ministra. A partir de um acordo entre os líderes partidários, o projeto seria votado ainda hoje no plenário no Senado e, depois, encaminhado para o Senado. Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pelo acerto, o texto seria aprovado sem maiores problemas.


Texto de Jailton de Carvalho, da Agência Globo.