terça-feira, 3 de agosto de 2010

Presidente Lula sanciona lei dos resíduos sólidos

Thomaz Pires

O presidente Lula sancionou nesta tarde a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O objetivo da nova lei é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. Pelo texto, fabricantes, distribuidores e vendedores de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos ficam obrigados a recolher embalagens usadas nos produtos

Leia a íntegra da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Na primeira declaração após sancionar a Lei, o presidente demonstrou disposição para colocar em prática a nova legislação A previsão inicial, segundo o próprio presidente, é de que a Lei seja regulamentada dentro dos próximos 90 dias.

O Projeto, aprovado em março na Câmara dos Deputados e em julho, no Senado, estabelece regras para o tratamento do lixo e proíbe a criação de lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente.

O texto sancionado pelo Planalto também prevê que os municípios só terão repasse de verbas do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem seus planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal.

Tramitação

A proposta foi encaminhada para a sanção depois de tramitar por 21 anos no Congresso Nacional. O plano proíbe a criação de lixões e é introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo produzido, ou seja, a destinação final do resíduo por parte das empresas geradoras.

Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O plano proíbe a importação de qualquer lixo. O plano foi aprovado no Senado em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).