quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Destruição da Mata do Janga preocupa moradores

A Área de Preservação Ambiental (APA), Mata do Janga, localizada no município do Paulista, está sendo destruída pela prefeitura da cidade. Na manhã desta terça-feira (4), o vereador Fábio barros (PT) visitou o local para averiguar a situação das obras que estão sendo executadas para construção de uma via na região. Esta estrada pretende fazer a conexão entre a rua João Pereira de Oliveira, conhecida como Manepá, e a rua Poeta João Neves, no bairro do Janga. A execução da obra não foi discutida em audiência pública, que deveria contar com a troca de informações entre especialistas e gestores públicos, além da participação popular. 






Durante visita ao local, o vereador e biólogo Fábio Barros constatou que funcionários da prefeitura do Paulista trabalhavam na obra que já desmatou, aproximadamente, 50 árvores de Mata Atlântica. Além do grande desmatamento da Reserva Florestal, que possui ao todo 132 hectares, a preocupação também é com relação a destruição do alagado. “Uma das principais funções do alagado é reter as águas das chuvas. Com esta destruição, o risco de alagamento no local vai aumentar significativamente”, disse o petista. No mesmo dia da visita, o vereador Fábio Barros procurou a promotora de Meio Ambiente da comarca do Paulista, Cristiana Ramalho, que está sensibilizada com a situação e tomando as providências cabíveis.

Além da destruição ao meio ambiente, as consequências que serão sofridas pela população devido as mudanças na região também é bastante preocupante. Com relação ao processo de construção da nova estrada também existem vários questionamentos. Durante a visita ao local, não foi encontrada nenhuma placa da obra. A construção da via também não foi discutida com a Câmara de Vereadores do município, nem com os moradores da região. Os principais atores dessa história sentiram-se impotentes diante do fato.  “Para que qualquer mudança no Plano Diretor seja efetivada existe necessidade de audiência pública. A melhor forma de trazer os benefícios, sem destruição do meio ambiente, deve ser discutida junto com a população”, informou Fábio Barros.

LEGISLAÇÃO

De acordo com o Art. 56, do Plano Diretor do município:
“São instrumentos e esferas de gestão da política de meio ambiente:  Regulamentação da Lei 9.989, 13/01/87 para implantação das Reservas Ecológica da Mata de Jaguarana e da Mata do Janga.”

Segundo a Lei 9.989, 13/01/87:
Título III - Das condições gerais de utilização e manejo
Art. 3o. Nas reservas ecológicas definidas por esta Lei (incluída a Mata do Janga) serão observadas as seguintes restrições:
I - é vedado o parcelamento para fins urbanos e a ocupação com edificações; II - é vedado o desmatamento e a remoção da cobertura vegetal;
III - é vedada a movimentação de terras bem como a exploração de pedra, areia, argila, cal ou qualquer espécie mineral;

Art. 5o. Qualquer cidadão ou associação comunitária poderá apresentar denúncia à CPRH sobre a violação das disposições desta Lei.


Maquina trabalhando na ligação com Rua Poeta João Neves, Janga.

Funcionários da prefeitura trabalhando no local
Área desmatada da Mata do Janga: visão da entrada da rua Poeta João Neves


Área desmatada da Mata do Janga: visão da entrada da Av. Manepá