quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A solução do “lixo” passa pela sustentabilidade


Fábio Barros
Vereador, Biólogo, ambientalista, relator da comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Vereadores do Paulista/PE.


O município do Paulista enfrenta um dos maiores problemas das regiões metropolitanas do país: a coleta e o destino de todo o resíduo sólido produzido. Hoje, a cidade faz sua coleta de forma tradicional sem uma política de seletividade e sem incentivo a formação de cooperativas de catadores e de educação ambiental.

Em agosto de 2010, o então Presidente Lula fez história, quando sancionou a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. O referido Projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Na época, o presidente elogiou o trabalho de seus ministros, dos parlamentares e dos catadores de material reciclável, que estão cada vez mais organizados e cientes de seu papel na sociedade. Entre as principais mudanças, a lei obriga o fechamento dos lixões até 2014, a implantação da coleta seletiva, a priorização de políticas voltadas para os catadores, a formulação dos planos municipais, metropolitanos e estaduais até 2012. O principio passa a ser o da prevenção e precaução, ou seja, de padrões sustentáveis de produção e consumo segundo a lógica da não geração, redução, reutilização e reciclagem, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.


“São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...) a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos” (Lei Nº 12.305, Cap. II, art. 6º, XII)

O trabalho dos catadores é essencial para o fim dos lixões e a implantação da coleta seletiva nos municípios, com menos poluição e mais renda. Além disso, as cooperativas são aliadas das empresas nas ações para a reciclagem. É preciso que a sociedade tenha conhecimento da luta desses trabalhadores e de sua importância para uma gestão com sustentabilidade.

“O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas (...) de catadores” (Decreto Nº 7.404 de 23/12/2010, Título III, Cap. II, Art. 11)

Ao reforçar o aspecto social, a lei prioriza a participação dos catadores a partir da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. O Decreto Federal 7.404 definiu como a legislação será implementada, prevendo parcerias, incentivos financeiros, capacitação e melhoria da produção e das condições de trabalho das cooperativas.

“As políticas públicas voltadas aos catadores (...) deverão observar: (...) a possibilidade de dispensa de licitação (...) para contratação de cooperativas (...), o estímulo à capacitação (...) e o fortalecimento institucional de cooperativas (...)”  (Decreto Nº 7.404 de 23/12/2010, Título V, Art. 44, I e II)

Em Paulista, existem dois grupos de catadores de material reciclado e inúmeros catadores individuais, que precisam ser reorganizados, levando em conta a nova política e pensando em uma coleta seletiva efetiva, principalmente com a formação de cooperativas de catadores que possam dar mais estrutura e apoio a este trabalhador ambiental e ao mesmo tempo melhorar a sua renda. No Brasil, temos experiências que deram certo, a exemplo da cidade de Curitiba(PR), Santo André(SP), Osasco(SP), São Carlos(SP), Londrina e outras cidades que já avançaram e nos dão um norte a seguir. Infelizmente, no Brasil menos de 10% dos municípios tem coleta seletiva e quase todo o resíduo solido vai para os aterros e lixões.






O crescimento da coleta seletiva deve constar nos planos municipais de gerenciamento de resíduos, que as prefeituras obrigatoriamente precisam apresentar no prazo de dois anos (até agosto de 2012). Políticas públicas deverão ser construídas para acesso a recursos e incentivos econômicos, priorizando a participação dos catadores. É possível contratá-los sem licitação pública, como também permite a Lei Nacional de Saneamento Básico. Em paralelo, instituições do governo, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), lançam linhas de crédito para a coleta seletiva e para a estruturação das cooperativas. Recursos deverão ser aplicados na gestão do lixo das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, evento que coincidirá com o prazo para o fim dos lixões. Materiais antes despejados a céu aberto precisarão de um novo destino, sendo a reciclagem o principal deles. Hoje cerca de 13% dos resíduos urbanos são reciclados no Brasil. Há um campo aberto para avanços. Nos últimos anos, a atividade cresceu. O cenário ganhou complexidade. Agora o desafio é inserir os catadores nesse mercado que se moderniza. Eles precisam estar preparados para competir e ocupar os melhores espaços, como grandes aliados para que a legislação saia do papel.

Conheça mais:


Linha do Tempo das conquistas dos catadores / BR

2002 - Código Brasileiro de Ocupações

Reconhecimento à Categoria profissional de Catador de Material Reciclável.
2006 - Decreto n° 5.940
Instituição da Coleta Seletiva Solidária, com destinação dos materiais recicláveis para os Catadores dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
2007 - Lei n° 11.445
Permissão da contratação de Cooperativas de Catadores pelo poder público municipal com dispensa de licitação para coleta de resíduos sólidos nos municípios.
2009 - Plano Nacional de Mudanças Climáticas
Metas voluntárias de aumento da reciclagem para 20% do total de resíduos sólidos produzidos até 2015.
2010 - Lei 12.305
Política Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva, entre outros, a gestão integrada de resíduos e dá prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
2010 - Decreto 7.405
Institui o Programa Pró-Catador, redimensiona o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) e prevê, entre outras, A adesão voluntária dos entes federados ao Programa Pró-Catador.

Vereador Fábio Barros fará visita a cidade de São Carlos e Osasco(SP) para conhecer experiências de gestão da coleta de “lixo”

Entre os dias 26 a 29 de fevereiro, o vereador Fábio Barros que é relator da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da câmara, fará visita oficial a cidade de São Carlos, Osasco e São Paulo capital, para conhecer experiências do modelo de gestão da coleta, destino dos resíduos sólidos e os resultados da parceria público-privada da gestão do “Lixo” nesses municípios. Esta iniciativa é resultado da audiência pública realizada pela Prefeitura do Paulista em janeiro 2012, que deseja implementar este mesmo formato de gestão em nosso município.